A minha incansável luta, pela ponte na Baía de Guaratuba, MAS SEM PEDÁGIO.
Uma obra que não vai trazer benefícios apenas pra cidade de Guaratuba, mas para todo o Litoral do Paraná.
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SERÁ!!! O USO POLÍTICO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Criado em dois de junho de 1947, o tribunal de contas tinha seu papel principal o de fiscalizar as contas do estado junto a Fazenda Estadual.
Por volta dos 70, o Tribunal de Contas viria a assumir a atribuição de fiscalizar os municípios do Estado, através do Provimento 01/70 trouxe essas regulamentações.
Então com a criação das Inspetorias de Controle Externo para auditoria e fiscalização orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Paraná e das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado pertencentes, exclusiva ou majoritariamente, ao Estado e municípios.
Como podemos analisar na criação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o seu principal papel é o de fiscalizar, não foi criado para servir de interesses políticos ou uso político dessa entidade.
Mas a indicação política, feitas por políticos contamina e ofusca o principal objetivo dessa importante instituição, é preciso acabar com as indicações políticas em nossos tribunais de contas e no poder judiciário, para assim termos instituições livres e independentes.
O uso político é ruim, pois pode atrapalhar e atrasar o progresso e o desenvolvimento de atividades que traz enormes benefícios a sociedade.
A ponte na baía de Guaratuba é uma obra importante para o desenvolvimento local, trazendo uma grande integração entre as cidades do nosso litoral.
Já é de conhecimento público que Roberto Requião é contra a construção da ponte na baía de Guaratuba, isso podemos constatar pelas suas entrevistas a imprensa, como destaco a reportagem do Correio do Litoral em 26 de setembro de 2014 e na Gazeta do Povo em 25/09/2014 onde Roberto Requião diz “Sou contra obra. Guaratuba tem uma faixa muito estreita de terra e o tráfego pesado de caminhão vai acabar com a cidade. Além disso, o custo de uma obra como essa é muito caro.”, mas a minha maior surpresa foi o fato de seu irmão Maurício Requião tentar barrar a construção da ponta através do TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Em 14 de dezembro de 2022 o conselheiro Maurício Requião, através de uma medida cautelar suspendeu a execução do contrato firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) com consórcio de empresas para a construção da Ponte de Guaratuba.
Em 02 de fevereiro de 2023 o TCE-PR emite uma nota no qual diz “Ponte de Guaratuba: TCE-PR recorrerá de decisão judicial que suspendeu cautelar” o que me assusta não é o fato de Roberto Requião ser contra a construção da ponte, mas o seu irmão Maurício Requião trabalhar contra a construção da ponte usando assim o TCE-PR.
O TCE-PR tem um papel de extrema importância para a sociedade paranaense, fiscalizando as contas do estado e dos munícipios, trazendo transparência e exigindo dos administradores públicos, responsabilidade com o dinheiro público, por isso quero acreditar na independência do nosso tribunal de contas, acredito muito no servidor concursado, mas coloco minhas dúvidas no servidor que ali ocupa uma vaga através de uma indicação política ou cargo comissionado.
Vale lembrar que o MP-PR a 14 anos atrás havia solicitado o afastamento de Maurício Requião do TCE-PR, justamente para evitar o uso político dessa importante entidade, mas o STF – Supremo Tribunal Federal que também é formado por indicações políticas deu a Maurício Requião o seu retorno ao TCE-PR.
Precisamos sem sombra de dúvidas, acabar com a indicação politica e os cargos comissionados, para que nossas entidades fiscalizadoras e do poder judiciário não seja contaminados por pensamentos ou teologias políticas.
Curitiba, 04 de fevereiro de 2023.
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ALEX FATEL N. 001.2023
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A construção de uma sociedade justa, deve começar por um cidadão e ser abraçado por todos. Alex Fatel
Fonte de pesquisa
História do Tribunal
Gazeta do Povo – 25/09/2014 – Ponte de Guaratuba divide candidatos no Pr
Correio do Litoral – 26/09/2014 – Ponte de Guaratuba: Gleisi e Richa a favor; Requião contra.
JUSBRASIL – STF manda Maurício Requião deixar cargo no TCE/Uma velha história de nepotismo nas Araucárias
TCEPR – Ponte de Guaratuba: TCE-PR recorrerá de decisão judicial que suspendeu cautelar
PONTE COM PEDÁGIO – QUANDO E QUAL SERIA O VALOR?
Na coluna anterior, falei sobre a construção da ponte e a possível cobrança de pedágio, quando iniciaria essa cobrança? Mas qual seria esse valor?
Para chegarmos a essas respostas, precisamos estudar os relatórios ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA AMBIENTAL E JURÍDICA – EVTEA COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO E ADEQUADA MODELAGEM DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONCESSÃO DA PONTE DE GUARATUBA E ACESSOS, publicado no DOE – Diário Oficial do Estado do Paraná em 24/05/2018.
Quando iniciaria essa cobrança?
A cobrança de pedágio na primeira alternativa teria início a partir do ano de 2029 e na segunda alternativa, iniciaria em 2030, conforme segue abaixo;
Página 106/112 dos estudos de viabilidade
4.4 PRAZO DE CONCESSÃO, DATA DE INÍCIO. PRAZO DE CONSTRUÇÃO
Estima-se que prazos para recuperação dos investimentos com retorno adequado sejam, no mínimo, de 25 anos. Foram estudados os prazos de 25 e 30 anos.
Consta na Constituição do Estado do Paraná, publicada no Diário Oficial nº. 3116, de 05 de outubro de 1989, nos ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, em seu artigo 36: “O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo de quinze anos.” Então, a constituição prevê a construção da ponte pela concessionaria, e naturalmente de seus acessos, prazo de 3 anos, e a cobrança de pedágio por 15 anos. Esta foi a razão para a inclusão do prazo de concessão de 18 anos no presente estudo.
Como antes exposto, há duas alternativas básicas de concessão. Na primeira a concessionária constrói a ponte, cujo prazo de construção é de três anos. No último ano ela constrói as edificações operacionais, adquire veículos, equipamentos e sistemas e treina pessoal. Foi fixada como data de início da concessão, portanto de início da construção da ponte e acessos, o ano de 2026, ano 1 da concessão, prolongando-se por três anos, até 2028. A cobrança de pedágio ocorre, portanto, a partir de 2029, ano 4.
Na segunda alternativa a concessionária recebe a ponte e acesso concluídos, no início do ano de 2029, ano 1 do período de concessão. A cobrança de pedágio inicia, mais tardar, no ano seguinte, 2030, ano 2. O primeiro ano, ou parte dele, é utilizado para construção de edificações, de aquisição e instalação de sistemas, de aquisição de veículos e equipamentos e de contratação e treinamento de pessoal.
Assim, o prazo disponível para realização de estudos ambientais, do projeto da ponte e acessos e de obtenção do licenciamento ambiental, em caráter definitivo, transitado em julgado, é de 6 anos, 2020-25. Observar que neste período, incluindo o restante do ano de 2019, deve-se efetuar também a aprovação deste EVTEA, a realização de licitações dos estudos ambientais, do projeto e da concessão, além do tempo dedicado ao exame e revisão dos estudos ambientais e do projeto, e de audiências públicas. Estes prazos estão de acordo com documento fornecido pelo DER/PR denominado Ponte de Guaratuba.
QUAL SERIA O VALOR?
O valor máximo da tarifa de pedágio seria de R$ 7,10, vale reforçar que o valor foi calculado para março de 2019 e até a sua implantação vai receber reajuste.
4.5 NÍVEL DE PREÇOS
O nível de preço do orçamento das obras de construção da ponte e acessos e dos custos operacionais do concessionário era, originalmente, o de agosto de 2018, posteriormente atualizado para março de 2019. A tarifa de pedágio do ferryboat em agosto de 2018 era de R$ 6,90 e de R$ 7,10 em março de 2019, por carro de passageiro.
4.6 TARIFA. RECEITA. ISENÇÕES
Foi fixado, como valor máximo da tarifa de pedágio, R$ 7,10. A receita do concessionário provém, basicamente, da cobrança de pedágio, que pode eventualmente explorar outras fontes, algumas mencionadas anteriormente. O concessionário também pode aplicar seus saldos de caixa quando houver disponibilidade. Foi estipulada uma receita financeira adicional de 1% sobre a receita do pedágio. A venda de equipamentos, veículos e sistemas substituídos constitui, também, uma fonte adicional de receita, chamada aqui de receita extraordinária. Foi admitido um valor de venda de 20% do valor de aquisição.
Uma parte do tráfego de veículos que hoje utiliza o ferryboat é isento de pagamento, por atender determinadas condições incluídas no contrato de concessão do ferryboat, como o de ser morador de Guaratuba e ter o seu veículo registrado em Guaratuba, situação que deve se manter com a ponte, conforme esclareceu o DER/PR. Os dados de tráfego e de receita do ferryboat relativos a 2017 permitiram estimar a perda de receita, ou o valor que os veículos isentos deixam de pagar. Na situação atual a perda de receita é da ordem de 15%. Por outro lado, a construção da ponte deve atrair tráfego de outras rotas e, mesmo, gerar tráfego. Considerando que essas categorias de tráfego devam ser compostas de veículos não isentos, em sua maior parte, a perda de receita diminui porcentualmente, alcançando aproximadamente 9%. Utilizou-se 10%.
No dia 12/10 com o apoio da Joanita, realizamos o evento FAÇA UMA PONTE PRA CRIANÇA SORRIR – DIA DAS CRIANÇAS, onde através da FATEL Contabilidade, Alex Fatel e sorveteria +Q ALEGRIA, fizemos a doação de 450 sorvetes, as fotos se encontra nesse link https://www.facebook.com/photo?fbid=546585434134990&set=pcb.546585527468314
Curitiba, 22 de outubro de 2022.
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ALEX FATEL N. 15.2022
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PONTE COM PEDÁGIO
Ainda não temos certeza, mas analisando a “Elaboração de estudo de viabilidade técnica, ambiental e jurídica – EVTEA com vistas à consolidação e adequada modelagem do projeto de implantação, manutenção, operação e concessão da ponte de Guaratuba e acessos” apresentado em dezembro de 2019, o qual foi elaborado pela empresa Engemin – Engenharia e Geologia Ltda, constatamos a partir da página 73 no item 3.4.11.1 a implantação de praça de pedágio, o que me chamou a atenção, foi a partir da página 83 no item 3.4.11.16 – Custos Anuais para Operação Rodoviária o qual descrevo abaixo;
3.4.11.16 Custos Anuais para Operação Rodoviária
Nas planilhas a seguir são apresentados os custos anuais para operação rodoviária, considerando o Ano 1 até o Ano 30, data base de agosto 2018. Porém, para fins de estudos de viabilidade os custos operacionais foram atualizados para março de 2019.
É de se perguntar, será que precisamos de fato colocar pedágio em tudo que o governo constrói, será que já não pagamos impostos demais, não está na hora do governo rever seus gastos e fazer uma reforma administrativa baixando suas despesas, para que possa fazer uma reforma tributária com redução de impostos, já que tudo está virando “pedágio”.
Não me resta dúvida que a ponte é necessária, isso não temos dúvida, afinal, a ponte vai trazer enormes benefícios ao litoral e principalmente as cidades de Matinhos e Guaratuba, mas precisamos discutir com a sociedade e a população a real necessidade da cobrança de pedágio.
Curitiba, 08 de outubro de 2022.
Iremos realizar no dia 12/10 o nosso evento FAÇA UMA PONTE PRA CRIANÇA SORRIR – DIA DAS CRIANÇAS entra no link https://www.alexfatel.com/atividadessociais e veja como contribuir com essa atividade social.
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ALEX FATEL N. 14.2022
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5 anos e nada da Ponte
Há cinco anos, Guaratuba realizava seu maior protesto em prol de um objetivo, a manifestação ocorrida em 07/09/2013 foi o maior protesto já realizado na cidade.
Nesse dia, Guaratuba dava a maior prova que a ponte na baía de Guaratuba não é o desejo de apenas de alguns, mas sim de toda a cidade, tamanho foi o protesto que a notícia se espalhou pelo Litoral, pelo Paraná e pelo Brasil.
Não podíamos deixar esse dia passar em branco, sem ser lembrado, pois a cidade está cada vez mais desenvolvida e a construção da ponte é uma necessidade cada vez maior.
Devo lembrar que esse não foi apenas o único protesto: ocorreram vários em 2013 e em todos se pedia a construção da ponte.
Quero parabenizar a todos que estiveram nessa luta, dizer que a luta pela ponte na baía de Guaratuba ainda não terminou e seguimos o caminho em busca de sua construção.
Para relembrar: https://globoplay.globo.com/v/2810148/
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Correio Eletrônico: alexfatel@hotmail.com
Coluna publicada no jornal Correio do Litoral em 07/09/2018 - https://www.correiodolitoral.com/15612/noticias/5-anos-e-nada-da-ponte/
Ponte sobre pilares
Vou explicar como são feitos os pilares para a construção de uma ponte sobre o mar.
Por se tratar de uma ponte pequena nos termos técnicos da engenharia, a ponte de Guaratuba poderia ser construída com a sustentação de dois pilares.
Então como seria construída? Com dois tipos básicos de alicerces: tubulões ou caixões. Os primeiros são tubos metálicos, com até 3 metros de diâmetro, cuja ponta é encravada no fundo do mar. Depois, a água do interior é bombeada para fora. Um sistema de ar comprimido mantém o interior seco para permitir que se escave por ali a base na qual se assenta o tubo. À medida que a escavação prossegue, o tubo vai penetrando no solo. Em determinado ponto, a base é alargada para sustentar melhor o alicerce. Aí então, o tubulão é enchido com concreto e sobre ele se constrói um bloco, também de concreto, que servirá de base para os pilares de sustentação da parte plana da ponte – o chamado tabuleiro. Já os caixões são estruturas de aço ou concreto armado, dentro das quais o terreno é escavado e os pilares, edificados como se faz com os tubulões.
Geralmente, essas pontes são construídas em locais próximos ao continente, onde a profundidade da água varia em torno de 50 metros.
A arte da fundação submersa
Técnica especial utiliza imensos moldes de metal para abrigar o concreto
1.Uma estrutura de metal é enterrada no leito do mar ou do rio. O interior é mantido seco graças a um sistema de pressurização
2.Depois que os operários alcançam a camada rochosa, o interior do tubo é preenchido com o concreto que irá formar o pilar.
3.A estrutura de metal pode ser aproveitada no pilar. Mas, em alguns casos, ela é retirada quando a construção é concluída.
Fonte de pesquisa:
http://mundoestranho.abril.com.br/materia/como-sao-feitos-os-pilares-de-pontes-construidas-sobre-o-mar
ABAIXO ASSINADO
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ALEX FATEL
Twitter: @alexfatel
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Coluna publica no jornal Correio do Litoral em 17/11/2014 - https://www.correiodolitoral.com/3720/noticias/op-ed/ponte-sobre-pilares/
RÁPIDEZ
SEGURANÇA
DESENVOLVIMENTO
MOBILIDADE URBANA
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PONTE
Obra construída para estabelecer comunicação entre dois pontos separados por um curso de água ou qualquer depressão do terreno.
PONTE SIM, PEDÁGIO NÃO
O governo do estado do Paraná arrecada por ano, aproximadamente 4 bilhões de IPVA, será que para construir a ponte, precisa de pedágio? E tenho certeza que não.
